A Coroa Portuguesa precisava defender a região costeira de ataques
alheios, porém detinha parcos recursos financeiros e humanos para tal
empreendimento. A solução encontrada foi transferir essa empreitada para
as mãos da iniciativa privada.
Em 1534 o rei de Portugal decidiu repartir o Brasil em lotes (15) – as capitanias hereditárias, que iam do litoral até o limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas –, sistema já utilizado pelo governo português na Ilha da Madeira e nos Açores, doando-os em caráter vitalício e hereditário aos cidadãos da pequena nobreza portuguesa, os donatários, comandantes dentro de sua capitania. Eles tinham por obrigação governar, colonizar, resguardar e desenvolver a região com recursos próprios. Dessa forma, a Coroa portuguesa pretendia ocupar o território brasileiro e torná-lo uma fonte de lucros. A ligação jurídica existente entre o rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos capitais: ● Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse
hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes
continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda. Direitos e Deveres dos donatários: ● Criar um vilarejo e doar terras – as famosas sesmarias – a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra. Analisando os direitos e deveres dos donatários, conclui-se com muita facilidade que o rei de Portugal acabava ficando com os mais rentáveis benefícios para si, enquanto os encargos permaneciam com os donatários. Fica claro que o sistema de capitanias hereditárias, sob o ponto de vista dos donatários, não alcançou o tão desejado lucro ambicionado por eles. As dificuldades para se governar as capitanias eram incomensuráveis, os recursos financeiros eram mínimos, Portugal encontrava-se à grande distância, sem falar nos ataques indígenas, que eram constantes. ![]() Somente duas capitanias prosperaram graças à lavoura canavieira, Pernambuco e São Vicente, as outras malograram pelos motivos acima citados. Alcançaram-se os objetivos esperados somente do ponto de vista político, na visão da metrópole, ou seja, a preservação das terras e sua possibilidade de exploração. Algumas das principais Capitanias Hereditárias: • São Vicente As capitanias hereditárias foram categoricamente extintas em 28 de fevereiro de 1821, em meados do século XVIII. Conforme iam malogrando, retornavam para o governo português, o qual alterava suas dimensões, conferindo novos contornos para as províncias de Portugal que faziam limite com o Oceano Atlântico. Estavam moldados os atuais estados litorâneos. Portugal, ao compreender os riscos que corria seu projeto colonizador, decidiu que era melhor centralizar o governo do Brasil nas mãos de uma única pessoa. Em 1548 enviou o nosso primeiro governador-geral – Tomé de Sousa. |
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